Discurso inaugural do Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, na XIV Conferência de Segurança Internacional do Forte de Copacabana

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2017

Senhoras e senhores,

Pela segunda vez participo, com muita satisfação, da Conferência de Segurança Internacional do Forte de Copacabana, hoje com a honra da presença do senhor Presidente do Parlamento Alemão, Norbert Lammert.

Na edição de 2010 desta Conferência, meu ilustre antecessor, ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, discorreu sobre tema muito semelhante ao que nos reúne aqui: as perspectivas de segurança para a América do Sul e a Europa.

Passados sete anos, nosso encontro de hoje, que trata da nova arquitetura de segurança na ótica das trocas entre a América do Sul e a Europa, oferece oportunidade para comparar duplamente os cenários estratégicos, tanto em sua evolução temporal quanto a partir das visões de nossos dois continentes.

Para essa comparação, tomarei como parâmetros as percepções birregionais de ameaças globais e locais e o impacto das respectivas conjunturas econômicas nos gastos de defesa.
A pergunta central, a que procurarei responder, é como articular as arquiteturas de segurança de nossos dois continentes.

Hoje, o mundo está mais inseguro do que no início da década. Em 2010, o arrefecimento das tensões globais permitiu ao Velho Continente reduzir seus orçamentos militares, como esforço de adaptação à crise econômico-financeira iniciada em 2008. Na América do Sul, a combinação de estabilidade estratégica e crescimento econômico permitia o melhor dos mundos: o aprofundamento da cooperação em defesa e a modernização dos equipamentos militares em um ambiente de paz e confiança.

Em 2010, quando o Brasil crescia a uma taxa de 7,5% ao ano, o investimento em defesa se elevou em relação ao PIB, impulsionado por projetos estratégicos das Forças Armadas – submarino nuclear, fabricação de caças, defesa cibernética, entre outros. Maiores gastos em defesa não significavam rearmamento por tensão regional, mas atualização tecnológica permitida pelo bom momento econômico.

Avanços na integração econômica regional refletiram-se na arquitetura de segurança, que aprimorou sua institucionalização por meio da UNASUL e seu Conselho de Defesa Sul-americano. A defesa regional fortaleceu-se em suas duas dimensões: a cooperação militar e a dissuasão, que passou também a ser regional.

Não há, evidentemente, qualquer simetria entre as arquiteturas de defesa e segurança da Europa e da América do Sul.

Todos conhecemos o contexto que deu origem à organização euroatlântica. Produto do pós-Segunda Guerra em reação à formação do bloco soviético e à constituição do Pacto de Varsóvia, a OTAN assegurou o equilíbrio estratégico durante a Guerra Fria por meio da estreita cooperação interna e da dissuasão externa em sua maior expressão militar, convencional e nuclear, e no nível mais sofisticado de tecnologia e ação integrada.

Hoje, o cenário é distinto. Com a euforia da queda do Muro de Berlim e do fim da Guerra Fria, com a dissolução do Pacto de Varsóvia, alguns decretaram o “fim da história” com o triunfo do capitalismo democrático e da globalização, que concretizariam o projeto de paz perpétua kantiana.

Essa visão apressada não teve em conta a persistência das assimetrias de desenvolvimento e das estruturas de poder mundial, que levaram apenas uma década para voltar a desafiar a paz e a segurança mundiais por meio de “choques de civilização” fundamentalistas, terrorismo e patriotismos belicosos.

Ressurgiram tensões que relembram a primeira década após a Segunda Grande Guerra, com o retorno à realpolitik, caudatária da velha política de poder.

No plano Leste-Oeste, a percepção de ameaça na Europa leva a OTAN a pressionar por orçamentos de defesa ao redor de 2% do PIB. De uma aliança defensiva, a organização euroatlântica tende a tornar-se uma entidade global e de atuação em prevenção e manejo de crises em espaços que vão além da jurisdição da Europa e da América do Norte, em uma interpretação territorialmente extensiva das ameaças, algumas vezes sem mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Particularmente no que diz respeito ao Brasil, a transferência pacífica de tecnologia nuclear tem sido muito dificultada, ou mesmo impedida, pelos principais países signatários e promotores do TNP.

Cabe também fazer um balanço do sucesso no sentido da ampliação da segurança em termos nucleares no mundo. O Professor Lammert nos brindou com uma brilhante exposição, mas senti falta, inclusive dentro dos aspectos da globalização, de dois pontos. O primeiro deles: a questão da governança global. Acho que a resposta que nós temos que dar a essa preocupação aqui expressa pelo senhor é, de fato, criar uma não correspondência entre o processo de globalização, que é muito mais tecnológico, de comunicações e financeiro, do que em um nível de governança global.

De fato, os desafios aqui colocados e tão bem expostos pelo senhor, como meio ambiente, imigração, redução da soberania e assim por diante, apontam, necessariamente, para que haja uma reforma da arquitetura de governança global.

Possivelmente, opções citadas pelo senhor como o caso dos Estados Unidos, de prevalência numérica da mudança, tenderá a se espalhar, acredito eu, sobretudo porque essa globalização assimétrica gera desenvolvimento e riqueza para vários povos do mundo e desigualdade e pobreza para outros.

Não podemos, portanto, prosseguir na marcha da globalização em termos financeiros, tecnológicos e de comunicações sem ter o necessário avanço no que diz respeito à nova governança global. Isso poderá fazer com que nós retornemos a trevas do passado. Isso é não apenas um alerta, mas tem sido uma experiência cotidiana, quando se observa a reincidência dos conflitos que envolvem nações, etnias, religiões e assim por diante.

No caso específico da Coreia, que evidentemente não faz parte do continente europeu, Japão e Coreia do Sul figuram na primeira linha de vulnerabilidade, e a China detém papel central no encaminhamento de possíveis soluções.

Alguém disse, certa vez, que a diferença entre um erro médico e um erro em relações internacionais é que, no segundo caso, é preciso um cemitério muito maior. A humanidade torce para que o bom senso prevaleça – que não parece ser o que temos assistido, sobretudo com relação ao teatro retórico que envolve os países em questão.

Na Europa, imigrantes que há meio século eram bem acolhidos não conseguiram integrar plenamente seus filhos e netos em sociedades multiculturais de pleno emprego. A não integração gerou frustração e ressentimento na juventude, sentimentos esses facilmente explorados por movimentos fundamentalistas religiosos. Como resultado, o terrorismo instalou-se como realidade bem presente, desafiando os sistemas europeus de imigração, segurança policial e inteligência.

Cresce o drama humanitário de milhões de refugiados, que escapam de guerras e conflitos no Oriente Médio e na África e arriscam suas vidas em direção à esperança de prosperidade material e à segurança da sociedade europeia. Em reação, crescem a xenofobia e a intolerância.

Eu estive em Paris em junho, onde realizei uma reunião bilateral com a então Ministra da Defesa francesa. Ela nos fez ver que a principal preocupação de defesa da França já não estava mais a Leste, na Rússia, mas sim a sul, reconhecendo a importância que assumem a questão migratória e o continente africano.

Isso quer dizer que, muito provavelmente, nós teremos uma extensão das preocupações da OTAN e da União Europeia envolvendo, cada vez mais, o norte da África, com possíveis projeções até o Atlântico Sul e o Golfo da Guiné. Isso nos preocupa, porque para o Brasil e para nossa diplomacia o Atlântico Sul é uma zona de paz e, acreditamos, assim deve prevalecer. Há uma necessidade, em termos diplomáticos e também de defesa, de uma maior cooperação entre o Brasil e os países ribeirinhos do lado oriental da África.

Nos últimos anos, é claro o objetivo europeu de consolidar uma identidade de defesa própria e uma autonomia estratégica em relação aos Estados Unidos e à OTAN por meio do desenvolvimento de capacidades regionais. A nova Estratégia Global para a Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia, lançada ano passado, tem um forte viés de pragmatismo na defesa dos interesses da região no que tange às fronteiras, à imigração ilegal, aos ataques cibernéticos, à guerra híbrida e aos problemas internos de segurança.

Do nosso lado, a América do Sul, única região desnuclearizada no planeta, crimes transfronteiriços como narcotráfico, contrabando e tráfico de armas, a rigor, configuram ameaças à segurança pública, mais que à Defesa Nacional.

Em função desses crimes transnacionais, o Ministério da Defesa, juntamente com o Ministério da Justiça e o Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, temos realizado uma ampla agenda de encontros binacionais com nossos países fronteiriços. E eu creio que, diante da realidade de poderio e avanço dos ilícitos transnacionais em nossa região, talvez esteja na hora de começar a pensar em uma autoridade sul-americana voltada para temas de segurança.

Os problemas que nos afligem são crescentes, eles alcançam todo o tecido da América do Sul, e eles estão a demandar uma iniciativa com os problemas que estamos enfrentando hoje. Especificamente aqui no Brasil, no Rio de Janeiro, nas nossas grandes metrópoles, não se fala mais de segurança sem falar de fronteiras. Entretanto, o que são as fronteiras brasileiras? Para compreendermos sua dimensão, não basta dizermos que o Brasil tem a terceira fronteira terrestre mais extensa do mundo, ou que temos 17 mil km de fronteiras. Eu vos disponibilizo a seguinte imagem: é como se pegássemos um avião aqui no Rio de Janeiro e, em uma linha reta, sobrevoássemos o Atlântico Sul, o continente africano, o Oceano Índico, chegássemos ao mar do Japão, até o próprio Japão. Essas são as nossas fronteiras, são 9 mil km de fronteiras fluviais e os demais de fronteiras secas. Temos dez países limítrofes, sendo que quatro deles são grandes produtores de drogas, então esse problema não se resolverá no âmbito do nosso território nacional. Ele não pode prescindir da ação diplomática, da integração e das estruturas desses diversos países em termos de defesa, segurança e inteligência.

E acrescento: também em termos de desenvolvimento. Nas nossas fronteiras, temos, muitas vezes, uma agudização das necessidades socioeconômicas, e isso está a demandar uma resposta diplomática. Repito, portanto, que no meu entender se faz necessária uma autoridade sul-americana de segurança, se possível em nível presidencial, para lidar com esse problema.

Não há, como sabemos, uma estrutura semelhante à OTAN e à União Europeia supranacional na América do Sul. Se é possível falar em uma arquitetura de Defesa na América do Sul, ela teria os seguintes parâmetros: i) no plano bilateral, a rede de mecanismos tradicionais de excelente cooperação entre o Brasil e seus vizinhos, que continuam plenamente operantes, inclusive no plano dos exercícios militares conjuntos; ii) a OEA, instância de concertação política, e a Junta Interamericana de Defesa, de efetiva cooperação militar; iii) e o Conselho de Defesa Sul-Americano, que envolve todos os países da região em um processo de construção de laços de confiança, de diálogo e de cooperação com vistas à criação de uma identidade sul-americana de defesa, fortalecendo canais de intercâmbio e criando protocolos comuns entre nossos Ministérios da Defesa e Forças Armadas.

Para o Brasil, o objetivo central de sua política de defesa é assegurar um ambiente de paz, cooperação e desenvolvimento em seu entorno estratégico: América do Sul, Atlântico Sul, costa oeste da África, Antártida, América Central e Caribe.

Nesse contexto, e com base nos elementos da arquitetura regional de segurança, há um movimento de aproximação de doutrinas e comparação de cenários, e surgiram projetos de integração regional de cadeias produtivas de defesa nos segmentos de aeronaves e navios fluviais e de patrulha costeira, além da assistência técnica em blindados.

Nos últimos anos, registra-se certa perda de protagonismo do Conselho de Defesa Sul-Americano, compensada pelo fortalecimento da cooperação bilateral e subregional. Nesse contexto, no arco amazônico, o Brasil tem se reunido bilateralmente com seus vizinhos com vistas a estabelecer mecanismos interministeriais que combinam setores policiais, jurídicos, de inteligência e militares. Ademais, os países do Cone Sul inauguraram ano passado intenso processo de cooperação em segurança nas fronteiras e combate aos ilícitos transfronteiriços, atividades que, embora subsidiárias, têm exigido o concurso das capacidades de organização e de suporte logístico das Forças Armadas.

Preocupa-nos, e muito, a crise na Venezuela; sua solução somente poderá ser dada com base na democracia, no diálogo e na reconciliação nacional. Os países vizinhos colocam à disposição do governo e da sociedade venezuelana seu melhor empenho para contribuir para a recuperação da paz social. A questão venezuelana interessa, primeiro, ao seu próprio povo, e em segundo lugar, à nossa região. É muito bem-vindo o apoio político de atores e mediadores de outras partes do mundo, mas não será admitida, em nosso continente, qualquer modalidade de intervenção extrarregional.

Recentemente eu estive na Bolívia, em uma bilateral com o Ministro da Defesa e outros contrapartes. Durante o almoço, eu disse ao Ministro de Governo, Carlos Romero, que os nossos governos têm visões diversas com relação à Venezuela. Enquanto nós somos críticos, a Bolívia tem uma visão positiva acerca do processo que vive a Venezuela. Acrescentei, no entanto, que dois aspectos nos unem, a despeito dessa diferença de visão sobre a situação venezuelana. O primeiro deles é o nosso desejo por uma solução pacífica, de paz e conciliação, sem maiores conflitos na Venezuela. Em segundo lugar, nós não admitiríamos nenhum tipo de intervenção de potências externas ao nosso subcontinente na questão venezuelana. O Ministro concordou e eu pedi que ele transmitisse o nosso ponto de vista ao Presidente Evo Morales, como, aliás, nossa diplomacia tem feito com todos os demais países vizinhos.

Celebramos o êxito do processo de paz na Colômbia, que pôs fim ao último conflito do continente, que em meio século ceifou centenas de milhares de vidas.

O Brasil deseja multiplicar bilateralmente os diálogos industriais de defesa com seus parceiros europeus, com vistas a explorar o elevado potencial de cooperação e empreendimentos conjuntos. No atual contexto europeu de expansão dos investimentos em defesa e segurança, empresas brasileiras desejam participar, em um ambiente de competição justo, das diversas oportunidades de negócios que estão sendo abertas.

A cooperação militar da América do Sul com a Europa, no início da década, era mais restrita à compra de produtos de defesa e projetos bilaterais em setores específicos: no caso do Brasil, notadamente com França, Alemanha, Suécia e Itália. Não havia aproximação de “arquiteturas” regionais em Defesa.

Hoje, entretanto, a nova Estratégia Global para a Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia abre convergências e oportunidades de cooperação com a América do Sul. Apesar das assimetrias institucionais, de escopo e de objetivos, a sólida base dos valores compartilhados de paz, democracia e desenvolvimento permite maior aproximação e cooperação. Nossa cooperação birregional muito pode contribuir para a estabilidade estratégica global em um mundo multipolar cada vez mais instável.

Do ponto de vista do Brasil, é possível o estabelecimento de uma “arquitetura” entre a América do Sul e a UE, no campo da segurança e da defesa, orientando-se pelos seguintes parâmetros:

  1. respeito à soberania e autodeterminação, ao direito internacional e à solução pacífica de controvérsias, sobretudo à Carta da ONU (o que exclui, para nós, categoricamente pretensos direitos de intervenção sob quaisquer roupagens ou de ações de polícia global e manejo de crises na ausência de mandato do Conselho de Segurança da ONU);
  2. fortalecimento da cooperação regional em defesa no âmbito da UNASUL;
  3. reafirmação do Atlântico Sul como zona de paz e cooperação (preocupa-nos a perspectiva de extensão das competências da OTAN para o Atlântico Sul, bem como hipóteses de exercícios militares ou construção de bases extrarregionais nos estados africanos ribeirinhos);
  4. intercâmbio e integração entre nossas bases industriais de defesa e estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento de produtos de defesa de interesse para ambas as partes e um padrão de comércio de produtos de defesa em duas vias ( o que quer dizer não somente a compra, pela América do Sul, de produtos fabricados na Europa);
  5. compromisso com o desarmamento nuclear, transcendendo a não-proliferação e instaurando a completa proscrição em escala global dos artefatos nucleares (recordo que o Brasil, signatário de Tlatelolco e do TNP, firmou no último dia 20 de setembro o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares);
  6. cooperação humanitária e em operações de paz autorizadas pela ONU; e
  7. ampliação e aprofundamento do intercâmbio, tanto militar quanto no campo de instituições civis voltadas para estudos de segurança e defesa (no âmbito de programas de mobilidade acadêmica, visitas de estudo, pesquisas conjuntas e comparação de cenários prospectivos em centros de excelência civis e militares de ambos os continentes).

Concluindo essa intervenção, permitam-me lançar mão de uma metáfora. Nosso tema central é a arquitetura de segurança. Arquitetura envolve arte, história e valores, combinando significado, estética e funcionalidade. Os elementos que acabo de assinalar são propostas de um projeto de aproximação estratégica entre nossos continentes.

Mas todo projeto arquitetônico precisa ser concretizado pela engenharia e seu cálculo estrutural. Convoco todos os participantes desta seção da Conferência do Forte de Copacabana a contribuir para o desenho de uma arquitetura de cooperação birregional em defesa e segurança, a ser futuramente concretizado pela engenharia institucional de nossos governos, organismos internacionais e entidades da academia, em benefício da paz, da estabilidade, da justiça e da democracia no mundo.

Muito obrigado.