Entre os anos de 2011 e 2016, o Exército Brasileiro destruiu cerca de 320 mil armas e munições enviadas por Tribunais de Justiça de todo o país. A iniciativa é prevista no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003) e tem como objetivo tirar de circulação os itens que se encontram em situação irregular. Para intensificar essa ação, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Exército e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 21 de novembro, o que provocou o desencadeamento da Operação Vulcão em todo o país, sob a coordenação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados e atuação das 12 Regiões Militares.

A meta estabelecida no acordo, assinado pela ministra Carmem Lúcia, presidente do CNJ, e o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, comandante do Exército, foi a destruição de 100 mil armamentos até o final desse mês de dezembro. Os primeiros resultados dos esforços nesse sentido foram observados no dia 8 de dezembro, em Brasília, quando quase quatro mil armamentos foram destruídos em solenidade realizada na entrada do Forte Caxias - Quartel-General do Exército. O material estava armazenado em fóruns de Justiça do Distrito Federal, Tocantins, Goiás e das cidades mineiras de Uberaba e Uberlândia, sendo destruído pela rede de fiscalização da 11ª Região Militar.

O diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, general Ivan Ferreira Neiva Filho, afirmou que a atividade é uma previsão legal e salientou que a parceria entre o Exército e o CNJ busca trazer mais segurança à sociedade. "Até a realização dessa operação, já haviam sido destruídas 170 mil armas em 2017. O que estamos fazendo nesse mês é agilizar o recebimento daquelas armas ilegais, que já têm condição de ser destruídas, após os procedimentos judiciais. Quanto menos armas ilícitas em circulação, menor será o risco de trazer malefícios aos cidadãos".

Representando a ministra Carmem Lúcia na solenidade, a diretora do Departamento de Segurança Institucional do CNJ, Tatiane Almeida, também destacou o aspecto da promoção do bem-estar da sociedade, celebrando a Operação Vulcão como uma iniciativa positiva. "Com essa ação do Exército, estamos conseguindo esvaziar os fóruns das armas depositadas em juízo. São materiais sensíveis, que requerem uma destruição com a maior brevidade possível, em razão do perigo que significam".

Além do Estatuto do Desarmamento, o Acordo de Cooperação Técnica segue previsão do CNJ (Resolução nº 134) no intuito de reduzir o número de armas depositadas em prédios públicos utilizados pelo Poder Judiciário, o que compromete a segurança orgânica dessas instalações. Para tanto, foi determinado que os tribunais enviem ao Comando do Exército, ao menos duas vezes por ano, armas de fogo e munições apreendidas, após elaboração dos laudos periciais, para destruição ou doação.

 

Fonte: defesa.gov.br